Dicas Divórcio

Perguntas, respostas e dicas sobre Divórcio

Como comunicar a intenção de se divorciar?

Advogados especializados em divórcio aconselham que antes de comunicar, seja feita uma primeira conversa com um advogado para ter uma ideia bem clara do que vem pela frente e receber instruções sobre a melhor maneira de agir e que nenhuma das partes saia prejudicada.

Como escolher o advogado que cuidará do processo?

O advogado que cuida dos negócios de uma das partes não serve para fazer o seu Divórcio. O ideal, mesmo que seja consensual, é contratar um representante exclusivo, de preferência especializado na área de família para que não haja qualquer possibilidade de manipulação de forma que restrinja o direito de um em benefício do outro.

Como um advogado é remunerado pelo seu serviço?

O divórcio geralmente não é um processo barato, principalmente se for litigioso. Quando é feito de forma consensual, não há filhos nem bens a partilhar é possível fazer em cartório de maneira mais rápida e mais barata. O Valor do divórcio, quando há bens a partilhar tem como base o valor dos bens em discussão, no qual se aplica como honorários o percentual de 6% sobre o valor real dos bens recebidos pelo cliente.

O valor vai variar dependendo da complexidade e da situação, porém estes valores não são calculados de forma aleatória, mas sim é estipulado com base, pelo menos em São Paulo, na tabela da OAB que pode ser consultada para fins de comparação:

Separação e Divórcio Judicial:

Link: http://www.oabsp.org.br/tabela-de-honorarios/juizo-de-familias-e-sucessoes

Divórcio extrajudicial em cartório

Link: http://www.oabsp.org.br/tabela-de-honorarios/advocacia-extrajudicial

É extremamente recomendável que o valor para o divórcio seja estipulado em contrato. Alem dos valores contratados, a Justiça também cobra suas taxas: em média, 15% sobre o valor atribuído à causa, além dos impostos a pagar nos casos de partilha de imóveis. Quem não puder arcar com os custos pode contar com assistência judiciária gratuita, porém tem que ser comprovada ser “pobre” na acepção jurídica, visto que a utilização indevida desse benefício é crime.

Quais os documentos geralmente necessários para entrar com a ação?

Para o Divórcio, os documentos necessários são a certidão de casamento, pacto pré-nupcial (se houver), certidão de nascimento dos filhos, comprovação da existência dos imóveis e de seus valores.

Caso seja litigioso e ocorreram algumas situações indesejadas que levaram ao divórcio deve se juntar ao pedido as provas de má conduta do outro que justifiquem o pedido de separação, como boletins de ocorrência, exames de corpo de delito, fotos, gravações, atestados médicos e e-mails agressivos.

Quem fica com o imóvel no caso de divórcio?

A partilha dos bens depende do regime adotado na ocasião do casamento. São eles:

Separação de bens – Cada um tem controle pleno sobre o patrimônio adquirido antes ou depois do casamento. O mesmo vale para as dívidas.

Comunhão universal – Todos os bens, mesmo os existentes antes do casamento, pertencem aos dois e devem ser divididos meio a meio.

Comunhão parcial – Só o patrimônio adquirido depois do casamento será dividido, meio a meio.

Participação final nos aqüestos – O patrimônio constituído durante o casamento seja dividido conforme a contribuição que cada um deu para sua formação, ou seja, se na compra do apartamento a mulher contribuiu com o equivalente a um terço do valor, terá direito a um terço da propriedade na hora da separação. O novo código também estabelece que o regime de bens pode ser alterado a qualquer momento, durante o casamento, desde que sejam apresentadas justificativas razoáveis a um juiz.

Como é possível garantir a segurança dos bens no divórcio?

Para assegurar que, durante o processo de divórcio, seu ex-marido ou ex-mulher não venda os bens que estão em seu nome (e que não dependam da assinatura do ex-cônjuge) nem os transfira para terceiros, o advogado pode pedir o arrolamento, ou seja, uma listagem de tudo o que o casal possui, inclusive nas contas bancárias. Os bens são então bloqueados, até que se resolva o divórcio.

Como funciona o divórcio e partilha de casais que não formalizaram a união – vivem em união estável?

Quem não casou "de papel passado", ou seja, união estável tem a vantagem de poder encerrar informalmente a união. No entanto, em relações duradouras em que há bens e filhos em comum, se não houver vontade mutua é necessário ir até a Justiça através da ação de reconhecimento e dissolução de união estável onde o juiz reconhece e ao mesmo tempo dissolve e faz a partilha dos bens.

Em média, em quanto tempo um divórcio é finalizado?

Em separações litigiosas, o processo pode arrastar-se por anos – às vezes, dura mais que o próprio casamento, visto que podem haver disputas intermináveis – já no consensual seja judicial ou em cartório, é feito de forma rápida, ou seja, judicial em no máximo um mês e em cartório em um dia útil.

Saiba mais sobre Divórcio - fone (11) 3424-0666 ou (11) 9911 4671

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