Homologacao de Sentença Estrangeira Divorcio

homologação de sentença estrangeira divórcio

homologação de sentença estrangeira divórcio – Veja como fazer rápido

Santos Advocacia especializada em Divórcio Consensual, em Cartório e Extrajudicial, bem como Litigioso. Atuamos em toda São Paulo, Grande São Paulo, Interior e Litoral, além de atender clientes de diversas partes do mundo que querem realizar a homologação de sentença estrangeira divórcio.




Homologação de sentença estrangeira divórcio – Como fazer ?

Com o Provimento n. 53, de 16 de maio de 2016, já é possível realizar a averbação de Sentença estrangeira de divórcio consensual em em cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, sem a necessidade de homologação judicial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

 

Importante salientar que a regra só permite a homologação do Divórcio consensual puro ou simples, ou seja, exclusivamente na dissolução do matrimônio, sendo consensual, sem filhos ou bens a partilhar – Havendo disposição sobre guarda de filhos, alimentos e/ou partilha de bens, se torna um divórcio consensual qualificado, sendo necessária a prévia homologação pelo STJ.

Leia aqui a íntegra do Provimento n. 53 de 16 de maio de 2016.

 

Para estrangeiros, clique aqui e veja como é o Divórcio no Brasil:

http://br82.teste.website/~advbrcom/advogadodivorciocartorio.com.br/divorce-in-brazil-how-to-get-divorced-in-brazil/

Conforme o Provimento nº 53, do Conselho Nacional de Justiça, que regula as alterações do novo Código de Processo Civil, a sentença estrangeira de divórcio consensual simples ou puro (que trata apenas da dissolução do casamento, sem envolver questões sobre guarda de filhos, alimentos e partilha de bens) produz efeitos no Brasil independentemente de homologação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Já em caso de sentença estrangeira de divórcio consensual qualificado (que trata da dissolução do casamento, envolvendo questões sobre guarda de filhos, alimentos e partilha de bens), dependerá de prévia homologação pelo Superior Tribunal de Justiça.

O site do Itamaraty, tem algumas informações interessantes:

http://oslo.itamaraty.gov.br/pt-br/divorcio.xml

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Homologação de Sentença Estrangeira Divórcio
Homologação de Sentença Estrangeira Divórcio

No Brasil, existem diversos tipos de Divórcio, para saber quais são os tipos e qual a melhor modalidade para o seu caso, clique em Tipos de Divorcio

Divorcio Judicial – ocorre quando caso o casal tem filhos menores ou divórcio é litigioso (há discussão sobre o divórcio – uma das partes não quer, não há acordo sobre a guarda dos filhos, pensão, sobre venda de imóveis, bens, etc) – Assim, não poderá ser feito em Cartório, tendo que ser realizado de forma judicial, via Fórum.

Divorcio consensual – Caso o casal não tenha filhos menores e o divórcio é consensual, é possível realizar o divórcio em cartório de forma rápida (com a documentação em mãos em até um dia útil) e com um custo inferior e bem mais rápido que o Divórcio Judicial (consensual ou litigioso). Para a realização do Divórcio em Cartório, existem alguns requisitos, que são:

– Mútuo consentimento entre as partes (estão de acordo com todos os termos e condições do divórcio – já conversaram e estão de acordo);

– Ausência de filhos menores não emancipados ou incapazes do casal, bem como a cônjuge não pode estar grávida;

– Presença de advogado regularmente inscrito na OAB.

Preenchidos os Requisitos, veja como dar entrada no Divorcio no Divórcio em Cartório:

http://br82.teste.website/~advbrcom/advogadodivorciocartorio.com.br/como-dar-entrada-no-divorcio-no-cartorio/

Veja quais são os Cartórios que fazem Divórcio em SP:
http://br82.teste.website/~advbrcom/advogadodivorciocartorio.com.br/cartorios-que-fazem-divorcio/

Veja os Documentos Necessários para o Divórcio em Cartório:
http://br82.teste.website/~advbrcom/advogadodivorciocartorio.com.br/documentos-para-o-divorcio-consensual-cartorio/

Caso precise realizar a averbação do Divórcio, veja como, clique no link abaixo:
http://br82.teste.website/~advbrcom/advogadodivorciocartorio.com.br/averbacao-de-divorcio/

Veja os valores da Tabela da OAB para Divórcio Extrajudicial:
http://br82.teste.website/~advbrcom/advogadodivorciocartorio.com.br/quanto-custa-um-divorcio-amigavel-no-cartorio/

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