Como fazer divórcio extrajudicial no Brasil: passo a passo
O divórcio extrajudicial é um procedimento mais rápido e simples do que o divórcio judicial, e está disponível para casais que se enquadram em determinados requisitos.
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Requisitos para o divórcio extrajudicial
- Consenso: ambos os cônjuges devem estar de acordo com o fim do casamento.
- Ausência de filhos menores ou incapazes: o casal não pode ter filhos menores ou incapazes.
- Ausência de gravidez da mulher: a mulher não pode estar grávida.
- Assistência de advogado: ambos os cônjuges devem ser representados por advogado ou defensor público.
Como fazer divórcio extrajudicial no Brasil?
- Contrate um advogado ou defensor público para cada cônjuge.
- Reúna os documentos necessários, que incluem:
- Cópias autenticadas da certidão de casamento;
- Cópias autenticadas das certidões de nascimento dos filhos, se houver;
- Comprovante de residência de cada cônjuge;
- Documento de identificação de cada cônjuge;
- Procuração, se necessário.
- O advogado ou defensor público irá elaborar a escritura pública de divórcio.
- Compareça ao cartório de notas para assinar a escritura pública.
- O cartório de notas irá registrar a escritura pública e encaminhará uma cópia para o registro civil de pessoas naturais.
Vantagens do divórcio extrajudicial
- É mais rápido e simples do que o divórcio judicial;
- É mais econômico;
- Não há necessidade de intervenção do Poder Judiciário.
Conclusão
O divórcio extrajudicial é uma opção mais rápida, simples e econômica para casais que se enquadram nos requisitos legais. É uma alternativa que pode ser considerada por aqueles que desejam encerrar o casamento de forma amigável.
Para saber mais sobre o divórcio extrajudicial, consulte um advogado ou defensor público.
