Divorcio entre Brasileiro e Estrangeiro
Somos um Escritório de Advocacia em São Paulo, SP especializado em Divórcio internacional entre Brasileiros e estrangeiros por procuração “Power of Attorney” ou Online.
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Divórcio de brasileiros casados no Brasil e residentes no exterior com filho menor
No Brasil, existem diversos tipos de Divórcio, tanto o Divórcio Extrajudicial em Cartório, quanto o Judicial – Para saber quais são os tipos e qual a melhor modalidade para o seu caso, veja os Tipos de Divorcio
Divorcio Judicial – ocorre quando caso o casal tem filhos menores ou divórcio é litigioso (há discussão sobre o divórcio – uma das partes não quer, não há acordo sobre a guarda dos filhos, pensão, sobre venda de imóveis, bens, etc) –
Assim, não poderá ser feito em Cartório, tendo que ser realizado de forma judicial, via Fórum.
Divorcio consensual – Caso o casal não tenha filhos menores e o divórcio é consensual, é possível realizar o divórcio em cartório de forma rápida (com a documentação em mãos em até um dia útil) e com um custo inferior e bem mais rápido que o Divórcio Judicial (consensual ou litigioso).
Para a realização do Divórcio Extrajudicial em Cartório, existem alguns requisitos – Veja o Passo a Passo para Divórcio em Cartório:
– Mútuo consentimento entre as partes (estão de acordo com todos os termos e condições do divórcio – já conversaram e estão de acordo);
– Ausência de filhos menores não emancipados ou incapazes do casal, bem como a cônjuge não pode estar grávida;
– Presença de advogado regularmente inscrito na OAB.
Atendemos clientes de diversas partes do mundo que se casaram com brasileiros e querem se divorciar – Realizamos o Divorcio entre Brasileiro e Estrangeiro via procuração (Power of Attorney).
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Quem não sabe, a sentença estrangeira de divórcio consensual pode ser averbada diretamente em cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, sem a necessidade de homologação judicial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde 16 de maio de 2016.
Veja o Artigo do CNJ
Divorcio entre Brasileiro e Estrangeiro – Como fazer?
A resposta não é tão complexa – o Divorcio entre Brasileiro e Estrangeiro segue os mesmos procedimentos do Divórcio nacional, sendo que a diferença se encontra, principalmente, na impossibilidade de uma ou ambas as partes não estarem presentes para a assinatura.
Neste caso, é possível realizar o divórcio via procuração “Power of Attorney”, feita no consulado do Brasil no exterior. Já para estrangeiros, esta procuração deve ser feita em língua local e traduzida por tradutor juramentado.
Divorcio entre Brasileiro e Estrangeiro, clique aqui e veja como é o Divórcio no Brasil:
Divorcio de Estrangeiros Residentes no Brasil
Conforme o Provimento nº 53, do Conselho Nacional de Justiça, que regula as alterações do novo Código de Processo Civil, a sentença estrangeira de divórcio consensual simples ou puro (que trata apenas da dissolução do casamento, sem envolver questões sobre guarda de filhos, alimentos e partilha de bens) produz efeitos no Brasil independentemente de homologação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Já em caso de sentença estrangeira de divórcio consensual qualificado (que trata da dissolução do casamento, envolvendo questões sobre guarda de filhos, alimentos e partilha de bens), dependerá de prévia homologação pelo Superior Tribunal de Justiça.
O site do Itamaraty, tem algumas informações interessantes sobre Divorcio entre Brasileiro e Estrangeiro:
http://oslo.itamaraty.gov.br/pt-br/divorcio.xml
Advogado Divórcio Internacional
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Preenchidos os Requisitos, veja como dar entrada no Divorcio no Divórcio em Cartório:
Veja quais são os Cartórios que fazem Divórcio em SP:
https://advogadodivorciocartorio.com.br/cartorios-que-fazem-divorcio/
Veja os Documentos Necessários para o Divórcio em Cartório:
https://advogadodivorciocartorio.com.br/documentos-para-o-divorcio-consensual-cartorio/
Caso precise realizar a averbação do Divórcio, veja como, clique no link abaixo:
https://advogadodivorciocartorio.com.br/averbacao-de-divorcio/
Veja os valores da Tabela da OAB para Divórcio Extrajudicial:
https://advogadodivorciocartorio.com.br/quanto-custa-um-divorcio-amigavel-no-cartorio/
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