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Minuta Divorcio Cartorio e Petição

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Minuta Divorcio Cartorio e Petição – Divorcio e Conversão Separação em Divorcio

Minuta Divorcio Cartorio e Petição – Modelo

Abaixo um modelo de petição de Divórcio em cartorio:

LIVRO  4526                                                                                           PÁGINA 009

ESCRITURA DE DIVÓRCIO

 

DIVORCIANDO:

FULANO DA SILVA

DIVORCIANDA:

FULANA DA SILVA

ADVOGADO:

Dr. FULANO

 

         Aos XX (XXXX) dias do mês de XXXXX do ano de 2016 (dois mil e dezesseis), nesta Cidade e Capital de São Paulo, neste 14° Tabelionato de Notas, perante mim escrevente autorizada, compareceu como divorciando: FULANO DA SILVA, brasileiro, casado, Técnico de Equipamentos, portador de cédula de identidade RG nº XXXX,  SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº XXXX, natural de São Paulo – SP, nascido no dia XX de Abril de 198X, residente e domiciliado na Rua xxxx, 215,  Bairro xxxx,  – São Paulo; e como divorcianda: FULANA DA SILVA, brasileira, casada, Técnica em Enfermagem, portadora de cédula de identidade RG nº XXXX, inscrita no CPF/MF sob nº XXX, natural de São Paulo – Capital, nascida no diaXX de Março de 198X, residente e domiciliada nesta capital, Rua xxxxxxx, 215,  Bairro xxxx,  – São Paulo; e comparece com o advogado: Dr. FULANO brasileiro, casado, inscrito na OAB/SP sob nº XXXX e no CPF/MF sob nº. XXX, com escritório nesta Capital, na Avenida XXXXX nº XXX. Os presentes, todos capazes, identificados por mim escrevente autorizada, consoante os documentos de identidade apresentados, dou fé. Pelos divorciandos me foi dito que comparecem perante mim, acompanhados de seu advogado constituído, para realizar o seu divórcio, o que ora fazem, nos seguintes termos: 1. DO CASAMENTO: os divorciandos contraíram matrimônio em XX de XXXX de 2010, sob o regime da comunhão parcial de bens, conforme certidão emitida pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, do Xº Subdistrito de XXX, nesta capital, matricula nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, a qual fica arquivada nestas notas no Classificador Eletrônico.  2. DOS FILHOS: os divorciandos não possuem filhos menores ou incapazes, que a divorcianda não se encontra em estado gravídico e nem tem conhecimento sobre esta condição, conforme resolução de n° 220 de 26/04/16, artigo 34, parágrafo único. 3. DOS REQUISITOS DO DIVÓRCIO: que, não desejando mais os divorciandos manter o vínculo conjugal, declaram, de sua espontânea vontade, livre de qualquer coação, sugestão ou induzimento, o seguinte: 3.1. que a convivência matrimonial entre eles foi interrompida por razões de foro íntimo, não havendo intenções de reconciliação; 3.2. que o divórcio que ora requerem preserva os interesses dos cônjuges e não prejudica o interesse de terceiros. 4. DO ACONSELHAMENTO E ASSISTÊNCIA JURÍDICA: pelo advogado constituído pelos divorciandos, foi dito que, tendo ouvido ambas as partes, aconselhou e advertiu das conseqüências do divórcio. As partes declararam perante o assistente jurídico e este tabelião estarem convictas de que a dissolução do casamento é a melhor solução para ambos. 5. DO DIVÓRCIO: assim, em cumprimento ao pedido e vontade dos divorciandos, atendidos os requisitos legais, pela presente escritura, nos termos da Emenda Constitucional nº 66 de 13/07/2010 e artigo 1.124-A do Código de Processo Civil, acrescido pela Lei 11.441 de 04 de janeiro de 2007, fica dissolvido o vínculo conjugal entre eles, que passam a ter o estado civil de divorciados. 6. EFEITOS DO DIVÓRCIO: em decorrência deste divórcio ficam extintos todos os deveres do casamento. 7. DO NOME DAS PARTES: A divorcianda volta assinar seu nome de solteira, qual seja: FULANA DA SILVA. 8. DA PENSÃO ALIMENTÍCIA: os divorciandos, esclarecem que ambos possuem profissão, sendo, portanto independentes financeiramente, motivo pelo qual DESISTEM do direito recíproco ao recebimento de alimentos. 9. DOS BENS: Os divorciandos não possuem bens a partilhar. 10. DECLARAÇÕES FINAIS: As partes: 10.1. afirmam sob responsabilidade civil e criminal pelos fatos aqui relatados e declarações feitas são a exata expressão da verdade 10.2. afirmam terem sido orientadas que a presente deverá ser averbada no Cartório de Registro Civil competente e requerem e autorizam o senhor Oficial a efetuar a averbação necessária para que conste o presente divórcio, passando as partes ao estado civil de divorciados. Assim o disseram, pediram-me e eu tabelião lhes lavrei a presente escritura, que feita e lhes sendo lida, foi achada em tudo conforme aceitam e assinam. Ao tabelião R$ 224,59. Estado. R$ 68,83. Ipesp R$ 32,91. Imposto ao Município R$4,70. Ministério Público R$10,78. Registro Civil R$11,82. Tribunal de Justiça R$15,41. Santa Casa R$ 2,25. Total R$ 366,29. Eu, ___________________ (xxxx), escrevente autorizada, a escrevi. Eu, xxxx, substituta, subscrevi. Devidamente assinado pelos comparecentes, dou fé. Nada mais. Trasladada em seguida. Eu, xxxx, substituta, a conferi, subscrevo e assino, em público e raso.

 

Em testº ________ da verdade

____________________________

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No Brasil, existem diversos tipos de Divórcio, para saber quais são os tipos e qual a melhor modalidade para o seu caso, clique em Tipos de Divorcio

Divorcio Judicial – ocorre quando caso o casal tem filhos menores ou divórcio é litigioso (há discussão sobre o divórcio – uma das partes não quer, não há acordo sobre a guarda dos filhos, pensão, sobre venda de imóveis, bens, etc) – Assim, não poderá ser feito em Cartório, tendo que ser realizado de forma judicial, via Fórum.

Divorcio consensuall – Caso o casal não tenha filhos menores e o divórcio é consensual, é possível realizar o divórcio em cartório de forma rápida (com a documentação em mãos em até um dia útil) e com um custo inferior e bem mais rápido que o Divórcio Judicial (consensual ou litigioso). Para a realização do Divórcio em Cartório, existem alguns requisitos, que são:

– Mútuo consentimento entre as partes (estão de acordo com todos os termos e condições do divórcio – já conversaram e estão de acordo);

– Ausência de filhos menores não emancipados ou incapazes do casal, bem como a cônjuge não pode estar grávida;

– Presença de advogado regularmente inscrito na OAB.

Preenchidos os Requisitos, veja como dar entrada no Divorcio no Divórcio em Cartório:

Como dar entrada no Divorcio no Cartorio

 

Veja os Documentos Necessários para o Divorcio Cartorio São Paulo SP:
https://advogadodivorciocartorio.com.br/documentos-para-o-divorcio-consensual-cartorio/

Caso precise realizar a averbação do Divorcio Cartorio São Paulo SP, veja como, clique no link abaixo:
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Divorcio Cartorio São Paulo SP – Para estrangeiros, clique aqui e veja como é o Divórcio no Brasil:

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