Como fazer divórcio extrajudicial no Brasil: passo a passo

O divórcio extrajudicial é um procedimento mais rápido e simples do que o divórcio judicial, e está disponível para casais que se enquadram em determinados requisitos.

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Requisitos para o divórcio extrajudicial

• Consenso: ambos os cônjuges devem estar de acordo com o fim do casamento.
• Ausência de filhos menores ou incapazes: o casal não pode ter filhos menores ou incapazes.
• Ausência de gravidez da mulher: a mulher não pode estar grávida.
• Assistência de advogado: ambos os cônjuges devem ser representados por advogado ou defensor público.

Como fazer divórcio extrajudicial no Brasil?

1. Contrate um advogado ou defensor público para cada cônjuge.
2. Reúna os documentos necessários, que incluem:
   • Cópias autenticadas da certidão de casamento;
   • Cópias autenticadas das certidões de nascimento dos filhos, se houver;
   • Comprovante de residência de cada cônjuge;
   • Documento de identificação de cada cônjuge;
   • Procuração, se necessário.
3. O advogado ou defensor público irá elaborar a escritura pública de divórcio.
4. Compareça ao cartório de notas para assinar a escritura pública.
5. O cartório de notas irá registrar a escritura pública e encaminhará uma cópia para o registro civil de pessoas naturais.

Vantagens do divórcio extrajudicial

• É mais rápido e simples do que o divórcio judicial;
• É mais econômico;
• Não há necessidade de intervenção do Poder Judiciário.

Conclusão

O divórcio extrajudicial é uma opção mais rápida, simples e econômica para casais que se enquadram nos requisitos legais. É uma alternativa que pode ser considerada por aqueles que desejam encerrar o casamento de forma amigável.

Para saber mais sobre o divórcio extrajudicial, consulte um advogado ou defensor público.