Como Pedir Divorcio
Pedir Divorcio – Veja como, requisitos e documentos
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No Brasil, existem diversos tipos de Divórcio, tanto o Divórcio Extrajudicial em Cartório, quanto o Judicial – Para saber quais são os tipos e qual a melhor modalidade para o seu caso, clique em Tipos de Divorcio
Divorcio Judicial – ocorre quando caso o casal tem filhos menores ou divórcio é litigioso (há discussão sobre o divórcio – uma das partes não quer, não há acordo sobre a guarda dos filhos, pensão, sobre venda de imóveis, bens, etc) –
Assim, não poderá ser feito em Cartório, tendo que ser realizado de forma judicial, via Fórum.
Divorcio consensual – Caso o casal não tenha filhos menores e o divórcio é consensual, é possível realizar o divórcio em cartório de forma rápida (com a documentação em mãos em até um dia útil) e com um custo inferior e bem mais rápido que o Divórcio Judicial (consensual ou litigioso).
Para a realização do Divórcio Extrajudicial em Cartório, existem alguns requisitos – Veja o Passo a Passo para Divórcio em Cartório:
– Mútuo consentimento entre as partes (estão de acordo com todos os termos e condições do divórcio – já conversaram e estão de acordo);
– Ausência de filhos menores não emancipados ou incapazes do casal, bem como a cônjuge não pode estar grávida;
– Presença de advogado regularmente inscrito na OAB.
Para saber como Pedir Divorcio, primeiramente é necessário saber se este Divórcio vai ser:
- Consensual, ou seja, ambos aceitam os termos do Divórcio, Partilha, (Se Tiverem filhos – guarda, visita, alimentos, etc);
- Litigioso, ou seja, uma das partes não aceita um dos itens acima citado.
Após Decidida a for,a veja o Passo a Passo sobre Como Pedir Divorcio:
- Se for consensual e sem filhos menores, é possível fazer em cartório de forma rápida, Clique aqui para saber Como se Divorciar no Cartorio .
- Se for Divórcio Litigioso ou com filhos menores, é necessário realizar o Divórcio judicialmente, ou seja, via fórum – a regra é que o divórcio seja realizado no município de domicílio da mulher.
Para a realização de Divórcio consensual em cartório, os Documentos para o Divórcio necessários são os seguintes:
- A 2ª via da certidão de casamento (validade – 90 dias, art. 286 par. 1º CNCGJ/RJ);
- Documentos de identidade oficial, podendo ser RG, CNH, Passaporte, Carteira Nacional de Estrangeiro, etc. Adicionalmente é necessário fornecer as informações sobre: Endereço e Profissão de Ambos
- Escritura de pacto antenupcial (se houver);
- Documento de identidade oficial, CPF e informação sobre profissão e endereço dos filhos maiores (se houver) e certidão de casamento (se casados);
- documentos que comprovem a titularidade dos bens (se houver), como por exemplo:
→ Para imóveis urbanos (Casa, Apartamento, Imóvel Comercial): via original da certidão negativa de ônus expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis atualizada (30 dias), carnê de IPTU, certidão de tributos municipais incidentes sobre imóveis, declaração de quitação de débitos condominiais.
Importante salientar que quando o imóvel estiver financiado em nome dos dois (utilizou-se a renda dos dois para a aquisição), caso as partes queiram fazer a partilha, será necessário pedir a anuência do banco. Este procedimento costuma ser oneroso e demorado – sempre recomendamos em situações semelhantes que seja feito o divórcio e, quando o casal resolver a questão com o banco, ai se faça a partilha.
→ Para imóveis rurais (Fazendas, chácaras em zona rural): via original certidão negativa de ônus expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis atualizada (30 dias), declaração de ITR dos últimos 5 (cinco) anos ou Certidão Negativa de Débitos de Imóvel Rural emitida pela Secretaria da Receita Federal, CCIR – Certificado de Cadastro de Imóvel Rural expedido pelo INCRA
→ bens móveis (Veículos, Barcos, etc)s: documento de veículos, extratos bancários e de ações, contratos sociais de empresas, notas fiscais de bens e jóias, etc.
Descrição da partilha dos bens (se houver);
- Definição sobre a retomada do nome de solteiro(a) ou da manutenção do nome de casado(a).
- definição sobre o pagamento ou não de pensão alimentícia (há casais que definem por período determinado (ex., 1 ano) e por tempo indeterminado) – Não é obrigatório a pensão em todos os casos, somente quando houver queda significativa do padrão de vida e/ou a pessoa não puder trabalhar.
- Pagamento de impostos (ITBI/ITCMD) sobre a partilha – este valor deve ser calculado.
É importante deixar os Documentos para o Divórcio prontos, assim não há problemas na hora da assinatura.
Com a 2a via da certidão e os documentos em mãos, é só enviar uma foto dvia whatsapp 11999114671 ou email contato@advbr.com.br e assim:
- Confeccionamos a minuta de divórcio;
- Enviamos por email para aprovação e, sendo aprovada;
- Agendamos até no mesmo dia a assinatura.
IMPORTANTE: O Pagamento é feito somente no momento da assinatura, dentro do cartório – NÃO HÁ RISCOS PARA NOSSOS CLIENTES.
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